Magna Concursos
3829026 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR
Provas:

A respeito das infrações sanitárias, para a imposição de pena e sua graduação, conforme explicitado na Lei nº 6.437/1977, a autoridade deve levar em conta os seguintes fatores.

I – As circunstâncias atenuantes e agravantes.

II – A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a economia.

III – Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Sobre essas penalidades e com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Sanitário

30 Questões