4196313
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
Provas:
Durante a elaboração do Plano de Contratações Anual
(PCA) de um órgão municipal, o agente de licitações
verificou que diversas demandas foram incluídas sem
qualquer justificativa técnica ou estudo prévio. Ao revisar
o processo, constatou-se a ausência do Estudo Técnico
Preliminar (ETP) para contratações relevantes, o que
poderia comprometer a eficiência e a economicidade das
futuras licitações.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA