Magna Concursos
4196542 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA
Provas:
A invalidade dos negócios jurídicos visa preservar a segurança jurídica e a boa-fé nas relações interpessoais.

A esse respeito, de acordo com as disposições do Código Civil, é correto afirmar que
 

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Juiz Leigo

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