A educação básica objetiva o desenvolvimento pleno do educando, no intuito de garantir que ele complete as etapas que caracterizam essa modalidade de ensino.

São objetivos precípuos da educação básica o letramento e a alfabetização.

Há uma série de formas de organização da educação básica, que podem ser implementadas, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo com isso reduzir o número de horas letivas desde que previsto no regimento interno da instituição de ensino.