Uma escola pública do Ensino Fundamental está reformulando seu regimento interno, buscando alinhar suas diretrizes pedagógicas e organizacionais aos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9.394/96). Dentre as propostas discutidas estão: a implementação de mecanismos de aceleração de estudos para alunos com defasagem idade/ano, a admissão da progressão parcial em componentes curriculares específicos, a criação de turmas multisseriadas para ensino de línguas em contextos de baixa matícula, e a aplicação de programas de recuperação paralela ao longo do período letivo regular.

Considerando os princípios da Lei nº 9.394/96 referentes à avaliação do rendimento escolar, à organização curricular e à flexibilização do percusso formativo, assinale a alternativa que está de acordo com a legislação vigente.