O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei nº 15.100/2025, sancionada em 13 de janeiro de 2025, proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. A medida vale para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. O uso permanece permitido em situações de emergência, para fins estritamente pedagógicos e para garantir acessibilidade a estudantes com necessidades de saúde. A legislação surge em resposta ao crescente debate sobre os impactos negativos do uso excessivo de telas no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. Diversas pesquisas apontam que o uso excessivo de telas pode prejudicar o desempenho acadêmico, reduzir a interação social e aumentar índices de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes. Uma pesquisa do Datafolha de outubro de 2024 apontou que 62% da população é a favor da proibição do celular nas escolas. A nova lei determina ainda que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, apresentando informações sobre riscos e prevenção do sofrimento psíquico relacionado ao uso imoderado de dispositivos eletrônicos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Restrição ao uso do celular nas escolas já está valendo. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/restricaoao-uso-do-celular-nas-escolas-ja-esta-valendo. Acesso em: 13 abr. 2026. (Fragmento).