A Notificação de Receita “A” (cor amarela), utilizada para entorpecentes, tem validade de 30 dias a partir da data de sua emissão e é válida em todo o território nacional, independentemente de averiguação prévia pelo órgão de vigilância sanitária local.

O livro de escrituração de substâncias e medicamentos sob controle especial deve ter suas páginas numeradas e ser previamente legalizado pela autoridade sanitária local, podendo ser substituído por sistema informatizado, desde que este garanta a segurança dos dados e permita a conferência em tempo real.

As substâncias constantes da lista C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) podem ser prescritas em Receita de Controle Especial em duas vias, tendo validade de 30 dias e quantidade máxima permitida de até 5 ampolas por medicamento injetável ou para 60 dias de tratamento para as demais formas farmacêuticas.

No caso de roubo ou furto de Notas Fiscais ou formulários de Notificação de Receita, o responsável técnico deve comunicar o fato à Autoridade Sanitária local no prazo máximo de 72 horas, sendo dispensada a apresentação de Boletim de Ocorrência policial se a comunicação for feita dentro do prazo.