No que diz respeito às normas estabelecidas no Código de Processo Civil para os sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
A legitimidade ativa é aferida, liminarmente, à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstrita ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, conforme teoria da asserção.
