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4243536 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CFBM
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O Presidente do CFBM, diante da necessidade de padronizar procedimentos em todos os Conselhos Regionais (CRBMs), solicita que a Procuradoria Jurídica do órgão elabore uma norma para uniformizar a aplicação da legislação profissional, baseando-se em entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Paralelamente, em um processo administrativo em trâmite, um Conselheiro Federal relator declara-se impedido de proferir voto por razões de foro íntimo, devidamente fundamentadas. Com base nas disposições do Regimento Interno do CFBM, assinale a afirmativa correta.
 

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