4228427
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Provas:
De acordo com o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, no que se
refere ao processo disciplinar, analise as assertivas a seguir:
I. As audiências do processo disciplinar são públicas, embora as reuniões da comissão tenham caráter reservado.
II. Os membros da comissão podem ser dispensados de suas atividades no órgão quando necessário para dedicação integral ao processo disciplinar.
III. As deliberações da comissão dispensam registro formal, bastando a elaboração do relatório final.
Quais estão corretas?
I. As audiências do processo disciplinar são públicas, embora as reuniões da comissão tenham caráter reservado.
II. Os membros da comissão podem ser dispensados de suas atividades no órgão quando necessário para dedicação integral ao processo disciplinar.
III. As deliberações da comissão dispensam registro formal, bastando a elaboração do relatório final.
Quais estão corretas?
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