Magna Concursos
4178934 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Morro Fumaça-SC
Provas:
Na semana que antecedia a sessão ordinária, Renata, agente legislativa responsável pela organização da pauta, recebeu diversas proposições para inclusão na Ordem do Dia, incluindo projetos de lei em diferentes estágios de tramitação. Um dos projetos já havia sido aprovado pelo Plenário e encaminhado ao chefe do Poder Executivo municipal para análise.
Após o prazo constitucional, o Executivo manifestou veto parcial ao projeto, devolvendo-o à Câmara com justificativa formal.
Diante dessa situação, Renata precisou organizar a tramitação subsequente do veto, observando as normas do processo legislativo.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA em relação ao procedimento adequado.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Legislativo

40 Questões