Magna Concursos
4261926 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-15
Provas:
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O dever de garantir a segurança das informações relativas aos dados pessoais, após o término do tratamento, subsiste apenas para o controlador e o operador, não alcançando outras pessoas que tenham intervindo em alguma de suas fases.
 

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