As finalidades, objetivos e formas de organização da educação básica, bem como suas regras comuns, são estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nestes dispositivos legais, analise as assertivas:
I. A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, garantir formação comum essencial à cidadania e fornecer meios para progressão no trabalho e em estudos posteriores.
II. A legislação autoriza diferentes formas de organização escolar, incluindo ciclos, séries, grupos não seriados e alternância de períodos de estudos, desde que favoreçam a aprendizagem.
III. A carga horária mínima anual do ensino fundamental e do ensino médio é idêntica, sendo fixada em 800 horas distribuídas em pelo menos 200 dias letivos.
Das assertivas, pode-se afirmar que: