A contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização do contrato substitui integralmente a atuação do fiscal designado pela Administração.

O fiscal do contrato é responsável exclusivamente pela liquidação e pagamento das despesas contratuais, não lhe competindo registrar ocorrências da execução.

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela Administração por um ou mais fiscais designados, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

A fiscalização da execução contratual é facultativa, podendo a Administração optar por realizá-la apenas nos contratos de maior valor ou complexidade.

O acompanhamento da execução contratual é realizado exclusivamente pelo gestor do contrato, sendo vedada a atuação de fiscal específico.