Questão 4295562

4295562 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Alagoinha-PB

Provas:

Considerando os elementos ou requisitos dos atos administrativos e a teoria dos motivos determinantes, assinale a afirmativa CORRETA:

A ausência de motivação em atos administrativos impede qualquer análise judicial sobre sua validade jurídica.

A finalidade administrativa representa o conjunto de circunstâncias fáticas utilizadas para fundamentar a decisão administrativa.

A validade do ato administrativo pode ser afetada quando a Administração utiliza motivos falsos ou inexistentes, ainda que haja competência formal.

A teoria dos motivos determinantes aplica-se somente aos atos vinculados, afastando sua incidência sobre atos discricionários.

O motivo do ato administrativo corresponde ao agente público responsável pela prática da manifestação de vontade estatal.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

50 Questões

Acesse sua Conta