'Ato jurídico perfeito e acabado'
1 Waldir Maranhão, o intrépido, fez das suas nesta
semana. Logo depois que o nobilíssimo deputado
perpetrou o que perpetrou, começou um desfile
de opiniões e pareceres de juristas, políticos etc.
Muitos deles disseram mais ou menos isto:
"Waldir Maranhão alterou um ato jurídico
perfeito e acabado".
2 Tomada ao pé da letra (mas muuuuito ao pé da
letra), a expressão "perfeito e acabado" é
pleonástica, redundante. O caro leitor já sabe do
que estou falando? No uso efetivo da língua,
sabemos todos que "perfeito" significa "em que
não há defeito". É essa a primeira definição do
"Houaiss" para "perfeito". A versão eletrônica do
"Aulete" diz quase a mesma coisa: "Livre de
defeito, que só possui boas qualidades".
3 Então por que será que afirmei que, ao pé da
letra, mas muuuuito ao pé da letra, a construção
"perfeito e acabado" é redundante?
4 Vamos pensar. "Beijado" é o particípio do verbo
"beijar", certo? E "sofrido"? É do verbo "sofrer",
assim como "resistido" é do verbo "resistir". Mais
um pouquinho: "desfeito" é o particípio de
"desfazer", assim como "refeito" é o de "refazer".
E "perfeito"? É o particípio do verbo... Ou não é
particípio coisa nenhuma? Sim, "perfeito" vem ao
mundo como particípio (do verbo...).
5 De que verbo, caro leitor? Quer um empurrão?
Vamos lá: "fazer/feito", "desfazer/desfeito",
"refazer/refeito", "satisfazer/satisfeito"... Já
sabe? Lá vai: "perfeito" é o particípio do verbo
"perfazer", que significa...
6 Vamos ao "Houaiss", que dá estas três definições:
"1. Tornar completo o número ou o valor de; 2.
Dar conclusão a; terminar de fazer; 3. pôr em
execução, fazer, realizar".
7 Os mais velhos certamente se lembram do uso de
"perfazer" em frases como "Essa despesa perfaz
X reais". Hoje em dia, pouco se ouve ou lê esse
verbo, de cuja formação faz parte o prefixo latino
"per-", o mesmo que se encontra, com os seus
diversos matizes semânticos, em "perseguir",
"pernoitar", "perdurar", "perpétuo", "perturbar"
etc.
8 Por acaso nesse meio-tempo o caro leitor se
lembrou dos nomes dos pretéritos do indicativo
(imperfeito, perfeito e mais-que-perfeito)?
9 O pretérito perfeito assim se chama porque
expressa um fato acabado, totalmente concluído:
"O intrépido Waldir Maranhão anulou a sessão da
Câmara de 17 de abril e logo depois anulou essa
anulação".
10 A forma verbal "anulou", do pretérito perfeito do
indicativo, expressa fato passado totalmente
concluído, por isso mesmo perfeito. A esta altura,
é provável que muita gente já esteja esperando
que a conversa se estenda aos outros pretéritos
do modo indicativo (o imperfeito e o
"assustador" mais-que-perfeito).
11 Vamos lá, pois. Compare estas frases: "A
literatura a fazia voar"; "A literatura a fez voar".
Que diferença há entre "fazia " e "fez"? Ambas se
referem a fatos passados, mas a primeira indica
processos repetidos, cujo término não se
conhece, enquanto a segunda se refere a um
processo totalmente concluído. Se "fez" é do
pretérito perfeito, "fazia" só pode ser do
imperfeito.
12 E o mais-que-perfeito? Dou uma dica: "fizera"
equivale a "tinha/havia feito", assim como "lera"
equivale a "tinha/havia lido". Veja: "Quando
cheguei, ela já resolvera (= 'tinha/havia
resolvido') o problema". Como se vê, o mais-queperfeito expressa fato passado, mais velho que
outro, ambos já totalmente concluídos, isto é,
perfeitos. É isso.
Extraído de:
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/pasquale/2016/05/1770272-
ato-juridico-perfeito-e-acabado.shtml