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3894919 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e garantias fundamentais para crianças e adolescentes no Brasil. Considerando o ECA, analise a seguinte situação: Uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes está implementando práticas de inclusão social e cultural, buscando respeitar os direitos previstos no ECA. No entanto, alguns jovens manifestam o desejo de retornar às suas famílias de origem.
Com base no Estatuto, avalie as afirmativas:

I. O direito à convivência familiar e comunitária é garantido pelo ECA, e o retorno à família deve ser considerado sempre que possível.
II. A instituição de acolhimento tem autonomia para decidir sobre o retorno das crianças e adolescentes às suas famílias, independentemente de seus desejos.
III. A instituição de acolhimento não precisa garantir o acesso dos jovens a atividades culturais, pois o ECA prioriza apenas a convivência familiar.


Assinale a alternativa correta:
 

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