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4280067 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP
Determinada empresa fornece habitualmente, a seus empregados, alimentação e habitação como parte da contraprestação pelo trabalho (salário in natura). Conforme a CLT, a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, os seguintes percentuais do salário-contratual:
 

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