A jornada de trabalho para todos os servidores, incluindo os nomeados para cargos em comissão e os designados para função de confiança, é flexível e pode variar entre 20, (vinte) e 40, (quarenta) horas semanais, conforme o Anexo I.

A jornada de trabalho padrão para todos os servidores é de 30, (trinta) horas semanais, enquanto para os servidores nomeados para cargos em comissão e designados para função de confiança é de 40, (quarenta) horas semanais.

A jornada de trabalho padrão dos servidores é de 40, (quarenta) horas semanais para todos os casos, sem distinção entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança.

A jornada de trabalho padrão para os servidores, em geral, está definida no Anexo I, mas especificamente para os servidores nomeados para cargos em comissão e os designados para função de confiança, a jornada é obrigatoriamente de 40, (quarenta) horas semanais.