- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Diante de uma situação de surto local, a
responsabilidade do ACE quanto à execução de ações de
controle de doenças e agravos à saúde deve ser realizada:
