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Respondida
3739005
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEDUC-SP
Provas:
Professor da Educação Básica I
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Legislação
Conforme o artigo 208 da
Constituição da República Federativa do Brasil,
de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,
A
atendimento educacional especial às pessoas com deficiência, preferencialmente nas escolas de referência da rede pública ou privada.
B
progressiva universalização da educação infantil do zero aos quatro anos de idade.
C
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D
oferta de ensino noturno regular, restrito à educação de jovens e adultos.
E
progressiva universalização do ensino superior gratuito.
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