Questão 3739005

3739005 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor da Educação Básica I
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Legislação

Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,

atendimento educacional especial às pessoas com deficiência, preferencialmente nas escolas de referência da rede pública ou privada.

progressiva universalização da educação infantil do zero aos quatro anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino noturno regular, restrito à educação de jovens e adultos.

progressiva universalização do ensino superior gratuito.

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