A Lei n" 13.722/2018, que torna obrigatoria
a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros
de ProÍessores e Funcionários de Estabelecimentos de
Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de
Estabelecimentos de Recreação Infantil, estabelece
medidas administrativas a serem aplicadas em caso de
descumprimento de suas disposições, definindo uma
gradação de penalidades conforme a reincidência da
infração. Tais sanções variam desde medidas de caráter
educativo até penalidades mais severas, especialmente
quando persistir o desrespeito às normas legais. Com base
nas penalidades referidas nessa Lei, assinale a alternativa
CORRETA.