É um tributo de competência municipal incidente sobre as transmissões efetuadas por pessoas vivas, de bens imóveis, a qualquer título, por ato oneroso, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

É um tributo de competência municipal incidente sobre as atividades de prestação de serviços realizadas por empresas e pessoas físicas sem vínculo empregatício. Excluem-se as atividades sobre as quais incide o ICMS, de competência estadual.

É um tributo de competência municipal cobrado anualmente em relação aos imóveis urbanos (prédios e terrenos) localizados no município. Seu valor é apurado pela aplicação da alíquota correspondente sobre o valor venal do imóvel.

É o imposto com maior volume de arrecadação do Brasil, justamente pelo seu amplo fator gerador. Ele incide em todo tipo de produto e serviço prestado e é cobrado de forma indireta, tendo seu valor embutido nos bens de consumo ou no serviço prestado.

É um imposto que deve ser pago nas situações de transmissão de heranças ou doações. Os contribuintes são descritos nas leis dos seus respectivos estados, assim como a alíquota.