4103602
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Provas:
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Sistema Financeiro Nacional
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária
A administração financeira do Estado envolve planos normativos distintos, embora articulados entre si: administração tributária, processo administrativo fiscal, responsabilidade na gestão fiscal, orçamento, receitas, despesas e controle financeiro. Por isso, gestão arrecadatória, disciplina fiscal e execução orçamentária não se confundem juridicamente.
Considerando a administração tributária, o processo administrativo fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as receitas e despesas públicas, o orçamento e o controle financeiro, analise as alternativas a seguir e assinale a que está INCORRETA.