Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
Das questões trazidas abaixo pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José do Povo, das Autarquias e Fundações Municipais, é correto afirmar:
I - O Servidor que na época de sua aposentadoria estiver ocupando ou tenha ocupado cargo em comissão ou função gratificada, por período de 3, (três) anos, ininterruptos ou não, será incorporada aos seus vencimentos a verba de representação.
II - A gratificação de Natal será paga, anualmente, a todo Funcionário Municipal, dependentemente da remuneração a que fizer jus.
III - Ao Funcionário investido em função de chefia não é devida uma gratificação pelo seu exercício.
IV - Ao servidor público ocupante de cargo efetivo é devida uma gratificação pelo exercício de função de confiança com atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Está correto: