Magna Concursos
4174657 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: SED-SC
Uma escola devidamente autorizada pelo poder público mantém seus atos autorizativos arquivados na secretaria, mas não os afixa em local de grande circulação, não os divulga em material de matrícula e não entrega cópia dessas informações aos responsáveis na primeira matrícula. A direção sustenta que a regularidade do funcionamento basta, independentemente de publicidade ativa. À luz das normas do sistema estadual, assinale a alternativa correta:
 

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