- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Roger, 6 anos, é cuidado por Maria, com quem não tem vínculo de parentesco, desde seus 4 meses de vida. Maria nunca postulou a guarda judicial de Roger. Ela busca a Defensoria Pública do Estado pretendendo adotar a criança. É correto, dentre as
orientações a serem dadas sobre o caso, dizer que a adoção, no caso,
