4225437
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Provas:
O vigilante sanitário fiscaliza um estabelecimento e verifica a regularidade de sua
licença sanitária. Com base na Lei Municipal nº 2.051/2019, que institui o Código Sanitário do Município
de Pinheiro Preto, analise as assertivas abaixo:
I. A licença sanitária tem validade por um ano, renovável por períodos iguais e sucessivos.
II. A licença sanitária poderá, a qualquer tempo, ser suspensa, cassada ou cancelada, no interesse da saúde pública, assegurado ao proprietário o exercício do direito de defesa e do contraditório.
III. Uma única licença sanitária abrange todas as atividades e serviços desenvolvidos na unidade do estabelecimento, inclusive os terceirizados.
Quais estão corretas?
I. A licença sanitária tem validade por um ano, renovável por períodos iguais e sucessivos.
II. A licença sanitária poderá, a qualquer tempo, ser suspensa, cassada ou cancelada, no interesse da saúde pública, assegurado ao proprietário o exercício do direito de defesa e do contraditório.
III. Uma única licença sanitária abrange todas as atividades e serviços desenvolvidos na unidade do estabelecimento, inclusive os terceirizados.
Quais estão corretas?