Magna Concursos
4221899 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: ALECE
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu mecanismos para ampliar a transparência da gestão fiscal e o controle social, dentre os quais a disponibilização do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal em meio eletrônico de amplo acesso ao público. Sobre esses mecanismos, assinale a alternativa correta.
 

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