Questão 4268735

4268735 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT

Provas:

De acordo com o disposto no CTN, a decadência tributária

extingue apenas a exigibilidade do crédito tributário, sem extinguir o próprio crédito.

é instituto aplicável exclusivamente aos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

ocorre quando o sujeito passivo perde o direito de impugnar administrativamente o lançamento tributário.

consiste na perda do direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário pelo lançamento, em razão do decurso do prazo legal.

corresponde à perda do direito de a fazenda pública ajuizar execução fiscal para cobrança de crédito tributário já definitivamente constituído.

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