Questão 4076346

4076346 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

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Analista em Ciência e Tecnologia - Recursos Humanos (AN7)
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A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece as condições para a posse e o exercício em cargo público. Com base no exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A posse acorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

Somente ocorrerá a posse em cargo público mediante prévia inspeção médica oficial.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

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