Questão 4277861

4277861 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

O SNVS é integrado exclusivamente pelos órgãos federais responsáveis pelo controle sanitário.

As ações do SNVS restringem-se ao controle de produtos sujeitos a registro sanitário.

Os Municípios participam do SNVS apenas mediante delegação formal da União.

O SNVS é composto por órgãos e entidades das diferentes esferas de governo que atuam de forma articulada na execução das ações de vigilância sanitária.

A organização do SNVS exclui a atuação dos Estados nas ações de fiscalização sanitária.

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