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Respondida
4222282
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Curionópolis-PA
Provas:
Fiscal Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
Licenciamento Ambiental
Lei 6.938/1981: PNMA
Constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981:
A
Exclusivamente a aplicação de multas ambientais.
B
O Cadastro Ambiental Rural.
C
O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
D
Apenas a criação de unidades de conservação.
E
A desapropriação obrigatória de áreas degradadas.
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