Garante o direito dos povos indígenas a existir em sua diferença, como sujeitos contemporâneos, contribuindo para a formação de uma sociedade democrática e igualitária.

Modificou o art. 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, regulamenta a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena em todos os níveis de ensino. Desde então, vem sendo empregada, de forma responsável pelas instituições de ensino (públicas e privadas), órgãos gestores e colegiados em todos os níveis da federação.

Ela orienta o reconhecimento da população negra e indígena no processo histórico da formação do Brasil, assim como reorienta as atitudes e valores, promovendo a valorização do patrimônio histórico-cultural, econômico, social e ambiental dos povos quilombolas e indígenas em nossa sociedade.

Institui diretrizes e bases para o ensino das relações étnico-raciais e culturais nas Escolas de Educação Básica.