Questão 4272219

4272219 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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Professor da Educação Básica
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente trata, entre outros aspectos, do direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com base na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre a formação técnico-profissional.

A formação técnico-profissional deve priorizar o desempenho produtivo do adolescente, desde que haja remuneração ou participação na venda dos produtos de seu trabalho.

A formação técnico-profissional pode substituir a frequência ao ensino regular, nos anos finais do ensino fundamental, quando houver capacitação prática acompanhada por entidade governamental ou não governamental.

A formação técnico-profissional deve garantir acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

A formação técnico-profissional pode ocorrer em horários definidos pela instituição formadora, ainda que comprometa a frequência escolar do adolescente.

A formação técnico-profissional deve ser organizada segundo a necessidade do programa de trabalho, considerando a aprendizagem escolar como atividade complementar.

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