Questão 4271024

4271024 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilização por infrações ambientais.

Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas criminalmente por crimes ambientais.

A aplicação de sanção administrativa impede a responsabilização civil e penal pelo mesmo fato.

A responsabilização administrativa depende de prévia condenação penal pelo mesmo fato.

A responsabilidade civil por dano ambiental depende da comprovação de culpa ou dolo do causador do dano.

As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente por condutas lesivas ao meio ambiente, nos termos da legislação.

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