Magna Concursos
4242412 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Iretama-PR
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Durante a tramitação de uma ação de cobrança, o Município de Iretama encontrou dificuldades para localizar o endereço de determinado devedor. Após diligências, verificou-se que a pessoa não possuía residência habitual, deslocando-se constantemente entre diferentes localidades em razão de atividades informais. Diante dessa situação, a Procuradoria Jurídica foi instada a se manifestar acerca da definição legal de domicílio da pessoa natural prevista no Código Civil.

Considerando o disposto no art. 73 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
 

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