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4103592 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
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A teoria geral do direito civil organiza categorias fundamentais que, embora interdependentes, não se confundem quanto à estrutura, ao modo de incidência e aos efeitos jurídicos que irradiam.

Personalidade e capacidade não ocupam o mesmo plano conceitual; bens integram categoria própria de referência objetiva das relações jurídicas; fatos, atos e negócios jurídicos exprimem graus distintos de relevância da vontade no suporte fático; e prescrição e decadência, embora relacionadas ao decurso do tempo, submetem-se a racionalidades jurídicas diversas.

O Código Civil disciplina, em capítulos próprios, os direitos da personalidade, a capacidade, os bens, os fatos jurídicos, os negócios jurídicos e os prazos de prescrição e decadência, justamente porque tais categorias não se equivalem dogmaticamente.

Considerando a teoria geral do direito civil, assinale a alternativa CORRETA.

 

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