Magna Concursos
4209478 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: CIGA-SC
Provas:
Enquanto transcorria a execução regular de um contrato voltado à instalação de estruturas metálicas gerido sob as regras da Lei nº 14.133/2021, a equipe de fiscalização constatou que, devido a uma omissão no projeto básico original, o instrumento deixou de prever um item indispensável à perfeita execução do objeto. Com o propósito de sanar a falha técnica por meio da inclusão do item totalmente novo, a Administração planejou realizar uma modificação qualitativa unilateral que elevará o valor do contrato em 28% em relação ao montante inicial atualizado, intenção que, de acordo com as normas de regência, deve ser declarada:
 

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