Magna Concursos
4280470 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP
Provas:
Nos termos do § 6º do artigo 216 da Constituição Federal, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura, destinado ao financiamento de programas e projetos culturais.

Assinale a alternativa que corresponde ao percentual máximo que poderá ser vinculado a esse fundo:
 

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