Nos termos do § 6º do artigo 216 da Constituição
Federal, é facultado aos Estados e ao Distrito
Federal vincular parcela de sua receita tributária
líquida a fundo estadual de fomento à cultura,
destinado ao financiamento de programas e
projetos culturais.
Assinale a alternativa que corresponde ao percentual máximo que poderá ser vinculado a esse fundo:
Assinale a alternativa que corresponde ao percentual máximo que poderá ser vinculado a esse fundo: