4184382
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho-RS
Provas:
A moderna disciplina dos contratos administrativos incorporou mecanismos voltados
à distribuição objetiva dos riscos contratuais, buscando maior previsibilidade, eficiência e equilíbrio
econômico-financeiro das contratações públicas. À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, acerca
da alocação de riscos, analise as assertivas a seguir:
I. Matriz de alocação de riscos corresponde à cláusula contratual definidora das responsabilidades das partes diante de eventos supervenientes, podendo prever hipóteses de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
II. Superveniência de evento extraordinário e imprevisível afasta a responsabilidade contratual do particular, independentemente da matriz de riscos prevista no ajuste.
III. Transferência integral dos riscos econômicos ao contratado constitui regra geral dos contratos administrativos, independentemente da natureza do objeto ou da complexidade da contratação.
Quais estão corretas?
I. Matriz de alocação de riscos corresponde à cláusula contratual definidora das responsabilidades das partes diante de eventos supervenientes, podendo prever hipóteses de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
II. Superveniência de evento extraordinário e imprevisível afasta a responsabilidade contratual do particular, independentemente da matriz de riscos prevista no ajuste.
III. Transferência integral dos riscos econômicos ao contratado constitui regra geral dos contratos administrativos, independentemente da natureza do objeto ou da complexidade da contratação.
Quais estão corretas?