A criação do NSP é facultativa para serviços de saúde que já possuam Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) ativa, podendo esta assumir as funções de segurança do paciente.

Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados pelo NSP à ANVISA em até 24 horas úteis após a constatação do ocorrido.

Compete ao NSP notificar mensalmente à ANVISA os eventos adversos ocorridos, mesmo que o serviço de saúde não tenha registrado nenhum evento no período (notificação negativa).

O Plano de Segurança do Paciente (PSP) deve ser elaborado exclusivamente por profissionais médicos e enfermeiros, sendo vedada a participação de setores administrativos na sua gestão.

A RDC 36/2013 exclui de sua obrigatoriedade os consultórios individualizados e laboratórios clínicos, focando apenas em unidades de internação e pronto atendimento.