Questão 3674285

3674285 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Araucária-PR

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos

Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca dos impostos, assinale a alternativa CORRETA.

A destinação do produto da arrecadação de impostos deve estar obrigatoriamente vinculada ao financiamento de atividades específicas, como educação e saúde.

A competência para instituir impostos é exclusiva da União, sendo vedado aos Estados, Municípios e Distrito Federal criar impostos de qualquer natureza.

Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica e somente podem ser instituídos para custear serviços públicos diretamente prestados ao contribuinte.

A Constituição Federal permite a criação de novos impostos por medida provisória, independentemente de autorização legislativa.

Os impostos têm como fato gerador situações que independem de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

80 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta