4188846
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
estabelece que a garantia dos direitos da criança e do
adolescente é prioridade absoluta, e isso requer