São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. Serão abertos por decreto do Poder Executivo, sem necessidade de conhecimento ao Poder Legislativo.

São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública . Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com conhecimento ao Poder Legislativo no prazo de 48 (quarenta e oito horas), com prorrogação justificada por igual período.

São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública . Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com conhecimento ao Poder Legislativo no prazo de 03 (três) dias úteis, sem prorrogação.