Magna Concursos
4229910 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Provas:

Em conformidade com a Lei Municipal n°125/2017 – Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É proibido podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar espécies da arborização pública, sendo estes serviços atribuição exclusiva da Prefeitura, obedecidas às disposições do Código Florestal Brasileiro.

( ) É permitida a utilização da arborização pública para colocação de cartazes e anúncios ou fixações de cabos e fios.

( ) O município poderá celebrar convênio com órgãos públicos federais e estaduais para a execução de tarefas que objetivem o controle da poluição do meio ambiente e dos planos estabelecidos para sua proteção.

 

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