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Respondida
4196943
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Rio Claro-SP
Provas:
Advogado - CREAS
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
No que diz respeito às normas sobre prescrição estabelecidas no Código Civil, assinale a alternativa correta:
A
Os prazos de prescrição podem ser livremente alterados mediante acordo entre as partes, desde que respeitada a autonomia da vontade.
B
A renúncia da prescrição só será válida se for feita de forma expressa, não se admitindo a renúncia tácita sob nenhuma hipótese.
C
A prescrição deve ser alegada exclusivamente na primeira instância, sendo vedada sua arguição em outros graus de Jurisdição.
D
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
E
A renúncia tácita da prescrição ocorre quando o interessado manifesta formalmente o desejo de não aproveitar o prazo prescricional.
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