- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade por Atos Omissivos
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
O Estado responde objetivamente pela morte de detento em estabelecimento prisional.
O Estado responde objetivamente pela morte de detento em estabelecimento prisional.
