Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
De acordo com o previsto no Decreto Municipal de Caxias do Sul n.º 22.320/2022, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Cupom Fiscal de Serviços eletrônico (CFS-e) é uma forma de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de maneira simplificada.
( ) A identificação do tomador, possibilitando a indicação de nome, CNPJ/CPF e e-mail, são campos de preenchimento obrigatório no CFS-e.
( ) Nas hipóteses em que permitido, o cancelamento do CFS-e e da NFS-e poderá ser feito até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data de sua emissão, exclusivamente por meio do Sistema da NFS-e, desde que não tenha ocorrido o recolhimento do ISSQN.
( ) A Declaração de Serviços Prestados na Obra (DSPOe) será apresentada exclusivamente por meio eletrônico, mediante acesso ao portal do contribuinte https://nfse.caxias.rs.gov.br/site, utilizando a chave de acesso a ser encaminhada pela Secretaria da Receita Municipal ao endereço de correio eletrônico que o requerente fica obrigado a informar no momento do pedido de Carta de Habite-se.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?