Um médico-veterinário, servidor efetivo da vigilância sanitária estadual, exerce atribuições de inspeção oficial
em estabelecimentos de produtos de origem animal. Paralelamente, mantém contrato de Responsabilidade Técnica
(RT) com um frigorífico localizado em município diverso daquele onde atua como fiscal, pertencente ao mesmo
grupo econômico e submetido ao mesmo sistema oficial
de inspeção. No exercício da RT, o profissional constatou
falhas estruturais e operacionais capazes de comprometer
a inocuidade dos alimentos, incluindo liberação indevida
de carcaças, ausência de registros nos Programas de Autocontrole e uso de medicamentos sem adequada prescrição.
Apesar disso, limitou-se a orientar verbalmente os gestores
do estabelecimento, deixando de comunicar formalmente
os fatos ao CRMV e às autoridades competentes. Como
fiscal sanitário, deixou de atender, dentro do prazo legal,
requisição administrativa para prestar esclarecimentos
sobre os procedimentos adotados no frigorífico, alegando
impedimento funcional e afirmando que a responsabilidade pelos danos ocorridos seria exclusiva da empresa e de
seus funcionários. Considerando exclusivamente o Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº
1138/2016), assinale a alternativa CORRETA.
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